Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, entende-se por:

• Casa Andorinha / Nós / Nossa: o estabelecimento residencial não médico localizado na Rua do Imperador 745, Centro, Petrópolis, RJ 25620-000.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou solicite informações sobre nossos serviços.
• Residente: o idoso que passa a habitar a Casa Andorinha mediante contrato de hospedagem.
• Família / Responsável: o familiar ou representante legal do residente.
• Serviços: as modalidades de hospedagem residencial não médica oferecidas pela Casa Andorinha.
• Site: o conjunto de páginas disponíveis em https://casaando.sbs.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site nem envie formulários de contato.

Para contratar nossos serviços de hospedagem, é necessário ter 18 anos ou mais e plena capacidade jurídica para celebrar contratos. O idoso residente pode ser representado por familiar ou responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Casa Andorinha é um residencial não médico para idosos, oferecendo as seguintes modalidades:

• Quarto de Residência Abrigada — acomodação com refeições, lavanderia e limpeza. Valor: R$ 1.060/mês.
• Apoio Diário com Atenção — inclui auxílio nas rotinas diárias e atividades de convivência. Valor: R$ 1.570/mês.
• Suíte Ninho Particular — suíte privativa com assistência completa e cardápio personalizado. Valor: R$ 2.070/mês.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente na unidade de Petrópolis, RJ. Não realizamos atendimento médico, procedimentos clínicos ou cuidados de enfermagem especializados.

4. Uso do site

O site da Casa Andorinha destina-se exclusivamente a fornecer informações sobre nossos serviços e facilitar o contato com nossa equipe. É vedado ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar mensagens com conteúdo ofensivo, falso ou enganoso;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e design — é de propriedade da Casa Andorinha ou de seus fornecedores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso e uso pessoal do site.

6. Condições de pagamento e hospedagem

As mensalidades são pagas em reais (BRL), conforme valores vigentes na data da contratação. Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. As condições detalhadas de pagamento, reajuste, prazo de aviso e eventuais taxas adicionais são definidas no contrato individual de hospedagem assinado entre as partes.

O não pagamento da mensalidade no prazo acordado poderá resultar em cobrança de encargos previstos em contrato e, em casos extremos, encerramento da hospedagem com aviso prévio.

7. Encerramento da hospedagem

Qualquer das partes pode solicitar o encerramento da hospedagem mediante comunicação prévia por escrito, no prazo definido no contrato individual. A Casa Andorinha reserva-se o direito de encerrar a relação em casos que comprometam a segurança ou o bem-estar dos demais residentes ou da equipe, com comunicação imediata à família ou responsável.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

A Casa Andorinha não é uma unidade de saúde e não fornece cuidados médicos, de enfermagem ou tratamentos clínicos. Situações que requeiram atendimento médico serão encaminhadas aos serviços de saúde competentes. Não nos responsabilizamos por complicações de saúde que extrapolem o escopo dos nossos serviços residenciais.

As informações no site são fornecidas em caráter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site, sem consulta prévia à nossa equipe.

9. Indenização

O usuário concorda em isentar a Casa Andorinha, seus colaboradores e representantes de quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido do site ou do descumprimento destes Termos.

10. Resolução de conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro. Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não representa renúncia ao direito de exigi-lo futuramente. Estes Termos representam o entendimento integral entre as partes em relação ao uso do site.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão indicadas pela atualização da data no topo do documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

13. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua do Imperador 745, Centro, Petrópolis, RJ 25620-000
• Telefone: (24) 2261-8074